Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Governador Celso Ramos, do Município de Governador Celso Ramos e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 15/06/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 20077 de 27/10/2026 - DOE 27/10/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.869 |
Encaminhado para leitura no Expediente
15/06/2026
Gabinete Deputado Camilo Martins Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/06/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
16/06/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
16/06/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
16/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
18/06/2026
D.A. nº 9.062, de 17/06/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
18/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
18/06/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/07/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
10/07/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/07/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/10/2026
por unanimidade
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Aguardando assinatura de setor designado
14/10/2026
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
14/10/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
15/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
20/10/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
21/10/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
21/10/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
21/10/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
21/10/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
23/10/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
23/10/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
23/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
27/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
28/10/2026
Lei nº 20.077, de 27/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
28/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/11/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/11/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação