PL./0417/2026

Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Governador Celso Ramos, do Município de Governador Celso Ramos e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 15/06/2026
Autoria
  • Deputado Camilo Martins
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 20077 de 27/10/2026 - DOE 27/10/2026
Observação Diário Oficial nº 22.869

  • Rede Feminina de Combate ao Câncer de Governador Celso Ramos (RFCC de Governador Celso Ramos)

    Projeto Original

    15/06/2026

    Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Governador Celso Ramos, do Município de Governador Celso Ramos e Altera o Anexo …

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  • CNPJ

    Anexo

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  • Declaração de Funcionamento

    Anexo

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  • Ata de fundação, eleição e posse

    Anexo

    15/06/2026

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  • Estatuto Social 1° alteração.

    Anexo

    15/06/2026

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  • Ata de Alteração do Estatuto Social

    Anexo

    15/06/2026

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  • Relatório de Atividades

    Anexo

    15/06/2026

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  • Declaração OSCIP

    Anexo

    15/06/2026

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  • Declaração de não remuneração

    Anexo

    15/06/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    15/06/2026

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  • Relatório e voto ao Projeto de Leu 0417/2026

    Relatório e voto

    09/07/2026

    Relatório e voto ao Projeto de Leu 0417/2026

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    10/07/2026

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  • Relatório e voto ao Projeto de Lei n. 0417/2026

    Relatório e voto

    14/07/2026

    Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Governador Celso Ramos, do Município de Governador Celso Ramos e Altera o Anexo …

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  • Folha de Votação - CS

    Folha de Votação

    14/10/2026

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  • Aprovado em Turno Único e Redação Final

    Despacho de Reunião

    21/10/2026

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 417/2026

    Redação Final

    22/10/2026

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 417/2026

    Autógrafo

    23/10/2026

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  • Ofício 1366/2026

    Ofício

    23/10/2026

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  • Ofício nº 1417/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    27/10/2026

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  • e-mail

    Documento externo

    27/10/2026

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