Declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais - do Município de Blumenau e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 23/04/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18985 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.310 |
41ª Sessão Ordinária
Expediente
30/04/2024 às 14:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/05/2024 às 09:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/06/2024 às 11:00
66ª Sessão Ordinária
Comunicado
25/06/2024 às 14:00
68ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
26/06/2024 às 14:00
16ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
26/06/2024 às 16:49