Declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais - do Município de Blumenau e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 23/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18985 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.310 |
Utilidade pública - Assoc. Cat. de Def. Dir. Constitucionais
Projeto Original
23/04/2024
Declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais - do Município de Blumenau e Altera o Anexo Único da L...
Ata eleição
Anexo
23/04/2024
CNPJ
Anexo
23/04/2024
Declaração
Anexo
23/04/2024
Decl. remuneração
Anexo
23/04/2024
Estatuto
Anexo
23/04/2024
Ato constitutivo
Anexo
23/04/2024
Lei_municipal
Anexo
23/04/2024
Declaracao_Atividades
Anexo
23/04/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
23/04/2024
RV e anexo ao PL 168/2024
Relatório e voto
28/05/2024
eclara de utilidade pública a Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais - do Município de Blumenau e Altera o Ane...
Folha de Votação
Folha de Votação
29/05/2024
RV PL 0168/2024
Relatório e voto
19/06/2024
Declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais - do Município de Blumenau e Altera o Anexo Único da L...
Folha de Votação
Folha de Votação
25/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
26/06/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 168/2024
Redação Final
27/06/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 168/2024
Autógrafo
28/06/2024
Ofício 935/2024
Ofício
28/06/2024
Ofício nº 1045/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
18/07/2024
e-mail 1045
Documento externo
18/07/2024