PL./0388/2024

Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais de São Lourenço do Oeste e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 21/08/2024
Autoria
  • Deputado Delegado Egidio
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19345 de 10/07/2025 - DOE 11/07/2025
Observação Diário Oficial nº 22.552