Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa, Esportiva e Cultural União Operária e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Dispõe sobre o dever de disponibilização de boletim médico pelos estabelecimentos de saúde, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre o exame para detecção de fissura palatina em recém-nascidos, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais de São Lourenço do Oeste e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Grupo Escoteiro Indaíá- 140/SC.

Institui a Semana de Prevenção ao Transtorno de Ansiedade de Doença (TAD) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Reconhece o Município de Iomerê como a Capital Catarinense da Suinocultura e do Cordeiro e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para o fim de nele incluir a denominação ao referido Município.

Reconhece a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e a Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S/A (CEASA/SC) como empresas públicas e sociedade de economia mista de relevante interesse social e econômico do Estado.

Solicitando ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca dos contratos vinculados às obras de melhoria da Rodovia SC-447.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca da limitação de vagas por instituição, fixada para as bolsas do Programa Universidade Gratuita.

Solicitando à Secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, informações acerca do Concurso Público - Edital 01/SAP/2022.

Manifestando ao Presidente da Câmara de Deputados, apelo pela apreciação e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717/2024, que susta decretos presidenciais que afrontam a legislação vigente ao desconsiderar o marco temporal na demarcação de terras indígenas.

Manifestando ao Superintendente do DNIT, apelo para para que empreenda esforços para a realização de obras para melhoria na iluminação, no trevo de Tupitinga, em Campos Novos, na intersecção da BR-282 com a BR-470.

Manifestando ao Vice-Reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, senhor Vitor Carlos D'Agostini, agradecimento pela cessão das dependências do Centro Cultural do Campus São Miguel do Oeste, para a realização da primeira edição do Programa Alesc Itinerante do ano de 2025.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que promova uma campanha de informação e orientação dirigida aos profissionais de mototáxi e motofrete, acerca da exigência do curso especializado para o exercício dessas atividades, conforme previsto na Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e dos prazos estabelecidos para cumprimento dessa obrigação

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rodovia SC-154, no trecho entre os Municípios de Ipumirim e Vargeão.