Declara de utilidade pública a Colônia de Pesca Z-03, de Balneário Barra do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Denomina "2º Sargento BM Smaylin Willian Schappo" o 2º Pelotão da 1ª Companhia do 1º Batalhão Bombeiro Militar, com sede no Município de Florianópolis.