Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais de São Lourenço do Oeste e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 21/08/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19345 de 10/07/2025 - DOE 11/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.552 |
Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais de São Lourenço do Oeste
Projeto Original
21/08/2024
Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais de São Lourenço do Oeste e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Conso…
Admissibilidade com ESG
Relatório e voto
19/03/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0388/2024
Requerimento
Anexo
21/08/2024
Emenda Substitutiva Global
Emenda
19/03/2025
Emenda Substitutiva Global ao PROJETO DE LEI Nº 0388/2024
Lei municipal
Anexo
21/08/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
20/03/2025
Ata da Assembleia
Anexo
21/08/2024
RELATÓRIO E VOTO À EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0388/2024
Relatório e voto
10/04/2025
“Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais de São Lourenço do Oeste e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Cons…
Estatuto
Anexo
21/08/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
22/04/2025
Relatório de atividades
Anexo
21/08/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
11/06/2025
CNPJ
Anexo
21/08/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 388/2024
Redação Final
13/06/2025
Declaração de Não Remuneração Cargos
Anexo
21/08/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
25/06/2025
Declaração de não qualificação OSCIP
Anexo
21/08/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 388/2024
Autógrafo
26/06/2025
Declaração de Funcionamento - MP
Anexo
21/08/2024
Ofício 971/2025
Ofício
26/06/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
22/08/2024
Ofício nº 1031/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
11/07/2025
Relatório e voto
Relatório e voto
22/10/2024
Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais de São Lourenço do Oeste e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20…
Documento externo
18/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
22/10/2024
Diligência Interna
Requerimento
08/11/2024
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0388/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
19/11/2024
Cumprimento de diligência interna ao Projeto de Lei
Requerimento
02/12/2024
Em atendimento à DILIGÊNCIA INTERNA ao Projeto de Lei em pauta, segue o CNPJ da entidade, atualizado, a declaração de funcionamento, firmada pelo pre…
Ata de fundação
Outros
02/12/2024
Declaração de funcionamento
Outros
02/12/2024
CNPJ
Outros
02/12/2024