| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 25/06/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Thiago Morastoni
Estabelece a Política Estadual de Cooperação Tecnológica em Hidrogênio Verde e da outras providências.
Iniciativa: Deputado Thiago Morastoni
Institui a Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Neodi Saretta
Declara de utilidade pública ATPM - Associação Pró Tênis de Mesa, de Joaçaba e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera
Dispõe sobre os requisitos complementares de segurança à prática de balonismo no território catarinense e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal
Dispõe sobre regras mínimas de segurança para a prática de balonismo no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Pepê Collaço
Reconhece o Município de Paulo Lopes como Capital Catarinense da Lagoa do Coração e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses".
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista Rio Negrinho - AMAR, do Município de Rio Negrinho e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Altera a Lei n. 17.727, de 13 de maio de 2019, para facultar aos estabelecimentos a distribuição de canudos plásticos descartáveis.
Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado
Altera a Lei nº 16.812, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação de serventias extrajudiciais na comarca de Chapecó e adota outras providências.
Iniciativa: Deputado Oscar Gutz
Declara de utilidade pública Associação Grupo de Proteção aos Animais de Rio Negrinho e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Do Senhor Deputado Mauricio Peixer, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 10 (dez) dias, a contar de 26 de junho, em virtude de viagem oficial à Itália.
Iniciativa: Deputado Marquito
O Senhor Deputado Marquito, vice-coordenador da Bancada da Grande Florianópolis, informa o retorno do Senhor Deputado Camilo Martins às atividades e indica sua recondução à coordenação da referida bancada, a partir do dia 05 de junho do corrente ano.
Em resposta à Indicação nº 0495/2025, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminhando manifestação da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito designação de um Delegado de Polícia Civil permanente para atuar no Município de Itaiópolis.
Em resposta à Indicação nº 0407/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 1088/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito da contratação de profissionais para a ampliação do número cirurgias de fissura labiopalatina, através da rede pública estadual, no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt e no Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria, Município de Joinville.
Em resposta à Indicação nº 0430/2025, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminhando o Ofício nº 2505/2025/SAP/GABS, da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, contendo informações a respeito de medidas administrativas para nomeação de mais agentes de segurança socioeducativos e renovação dos contratos temporários do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), Regional de Joinville.
Em resposta à Indicação nº 0428/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 0661/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito das obras de pavimentação da Rodovia SC-108, entre os Municípios de Anitápolis e Santa Rosa de Lima, e da Rodovia SC-435, entre os Municípios de São Bonifácio e São Martinho.
Em resposta à Indicação nº 0346/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 476/2025/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que remete documento contendo informações a respeito da proposta de criação de um programa de natação destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de garantir o acesso a um ambiente aquático seguro, adaptado e inclusivo.
Em resposta à Indicação nº 0402/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 0664/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito das providências adotadas para a retomada imediata das obras de pavimentação da Rodovia SC-414, que interliga os Municípios de Blumenau, Massaranduba e Luiz Alves.
Em resposta à Indicação nº 0415/2025, de autoria do Deputado Marcos da Rosa, encaminhando o Ofício nº 0663/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da proposta de pavimentação asfáltica da Rodovia SC-462, no trecho que interliga os Municípios de Matos Costa e General Carneiro.
Em resposta à Indicação nº 0343/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 2538/2025/SAP/GABS, da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, contendo informações a respeito da sugestão de renovação contratual dos Agentes Penitenciários e dos Agentes de Segurança Socioeducativos em regime de Admissão de Contrato Temporário (ACT) em exercício.
Em resposta à Indicação nº 0347/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 2549/2025/SAP/GABS, da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, contendo informações a respeito da sugestão de renovação contratual dos profissionais de enfermagem e de técnicos em enfermagem, em regime de Admissão de Contrato Temporário (ACT), que atuam no Presídio Regional de Xanxerê.
Em resposta à Indicação nº 0443/2025, de autoria do Deputado Lucas Neves, encaminhando o Ofício nº 2543/2025/SAP/GABS, da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, contendo informações a respeito da sugestão de manutenção dos contratos dos Agentes Penitenciários e Socioeducativos Temporários.
Em resposta à Indicação nº 0452/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1314/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da troca da cobertura do telhado do refeitório, o fechamento total da quadra de esportes e a elaboração de novo projeto elétrico para a EEB Cristo Rei.
Em resposta à Indicação nº 0406/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 1053/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito da realização de um sistema de mutirão de cirurgias de fissura labiopalatina através da rede pública estadual.
Em resposta à Indicação nº 0485/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando Ofício nº 237/2025/PCI/GABPG, da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito da sugestão de contratação de dois peritos médico-legistas e um perito criminal para atuarem no Município de Concórdia.
Em resposta à Indicação nº 0458/2025, de autoria do Dep Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 41/2025/SPAF/GABA, da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, contendo informações a respeito da sugestão de interlocução junto ao governo federal visando o financiamento e planejamento estratégico necessários para a reativação da linha férrea Tronco Sul.
Em resposta à Indicação nº 0096/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 89/2025/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que remete documento contendo informações a respeito de programa de apoio financeiro direcionado às entidades assistenciais do Estado.
Em resposta à Indicação nº 0392/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1328/2025, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da adoção de medidas urgentes para solucionar a falta de insumos, o conserto e a manutenção de máquinas, bem como a reforma estrutural do CEDUP, de Joinville.
Em resposta à Indicação nº 0479/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício nº 0693/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da realização de estudo técnico e elaboração de projeto para construção de uma ponte ligando a comunidade de Santa Cruz do Timbó a Irineópolis.
Em resposta à Indicação nº 0142/2025, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1332/2025, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da adoção de melhorias na infraestrutura, segurança e qualidade do ensino da EIEB Laklãnõ, localizada na Aldeia Plipatól, no Município de José Boiteux.
Em resposta à Indicação nº 0474/2025, de autoria do Deputado Marcos da Rosa, encaminhando o Ofício nº 2602/2025/SAP/GABS, da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, contendo informações a respeito da renovação dos contratos dos Agentes Penitenciários e dos Agentes de Segurança Socioeducativos admitidos em regime temporário.
Em resposta à Indicação nº 0481/2025, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando o Ofício nº 0691/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da manutenção e pavimentação asfáltica da Rodovia SC-408, no trecho que liga os Municípios de Leoberto Leal e Major Gercino.
Em resposta à Indicação nº 0496/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício nº 0697/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da sugestão de pavimentação asfáltica do trecho rural que se estende desde a Ponte Alta até a Linha Araçá, Município de Abelardo Luz.
Em resposta à Indicação nº 0517/2024, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminhando o Ofício nº 52/2025/SCC/CAM, da Central de Atendimento aos Municípios, que remete documentos contendo informações a respeito do desenvolvimento da região da Associação de Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI).
Em resposta à Indicação nº 0478/2025, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1372/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da implantação de uma escola cívico-militar na Escola Estadual José Marcolino Eckert, Município de Pinhalzinho.
Em resposta à Indicação nº 0459/2025, de autoria do Deputado Jair Miotto, encaminhando o Ofício nº 761/2025/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de câmaras de segurança pública e totens no Município de Irineópolis.
Em resposta à Indicação nº 0483/2025, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando o Ofício nº 0706/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito da pintura e sinalização da Rodovia SC-161 ao longo do trecho que interliga os Municípios de Palma Sola, Anchieta e Romelândia.
Em resposta à Indicação nº 0420/2025, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando o Ofício nº 0718/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da pavimentação asfáltica da Rodovia SC-436, no trecho que liga a comunidade de Aratingaúba ao Município de Pescaria Brava.
Em resposta à Indicação nº 0472/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1387/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das obras de construção de calçada na EEB Balduíno Cardoso, no Município de Porto União.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0121/2025, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando o Ofício nº 262/2025/FCC/GABP, da Fundação Catarinense de Cultura, contendo informações a respeito da retirada da Biblioteca de Arte e Cultura das dependências do Centro Integrado de Cultura.
Em resposta à Indicação nº 0498/2025, de autoria do Deputado Marcos da Rosa, encaminhando o Ofício nº 2674/2025/SAP/GABS, da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, contendo informações a respeito da convocação e nomeação de todos os candidatos excedentes, aprovados no concurso para cargo de Polícia Penal - DEAP/2019.
Em resposta à Indicação nº 0504/2025, de autoria do Deputado Alex Brasil, encaminhando o Ofício nº 2675/2025/SAP/GABS, da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, contendo informações a respeito da nomeação das candidatas excedentes do concurso público feminino de 2019 para o cargo de Policial Penal.
Em resposta à Indicação nº 0421/2025, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando o Ofício nº 48212/PMSC/2025, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito do aumento do efetivo no Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar e a reestruturação da carreira dos médicos e dentistas militares, nos termos do Projeto de Lei Complementar constante no processo PMSC nº 00044269/2021.
Em resposta à Indicação nº 0008/2025, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando o Ofício nº 0714/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras de revitalização na Rodovia SC-110, no trecho que corta o bairro Testo Rega, Município de Pomerode.
Em resposta à Indicação nº 0488/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1402/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da adoção de medidas administrativas objetivando a construção de uma quadra poliesportiva coberta na EEF Augusto Colatto, Município de Xanxerê.
Em resposta à Indicação nº 0487/2025, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1388/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da construção de um acesso coberto, interligando o ginásio de esportes à EEB Profª Iracy Tonello, no Município de Xanxerê.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0117/2025, de autoria do Dep Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 1027/2025/SES/GABS, da Sec de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da aplicação da Lei nº 19.136, de 19 de dezembro de 2024, que institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à base de Cannabis e produtos de Cannabis para fins medicinais.
Ofício ACAFE 13/ACAFE/2025 da Associação Catarinense de Fundações Educacionais, encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 153/2025, de autoria da Deputada Ana Paula da Silva, que dispõe sobre a vedação da realização de cerimônias de formatura do ensino médio, em instituições públicas e privadas do Estado de Santa Catarina, em datas coincidentes com a aplicação de vestibulares promovidos por universidades catarinenses.
E-mail da Senhora Maria Gorete do Nascimento, contendo manifestação a respeito do Programa Universidade Gratuita.
E-mail da Senhora Ana Luísa Silva Sampaio, contendo manifestação a respeito do Programa Universidade Gratuita.
E-mail do Senhor Jonathan Thomas Neto Gazeto, encaminhando manifestação sobre a fiscalização e a aplicação do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (PAFISC), com a solicitação de providências para garantir o pagamento justo aos profissionais que contribuíram com a educação pública em nosso Estado.
E-mail da estudante Giovanna Siems Lopes, contendo manifestação a respeito do Programa Universidade Gratuita.
Da Associação Coral Hospital Florianópolis, encaminhando o Requerimento Atualizado de Alteração de Norma Legal, constante no OF./0008/2025.