Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista Rio Negrinho - AMAR, do Município de Rio Negrinho e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 23/06/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19434 de 27/08/2025 - DOE 27/08/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.585 |
Encaminhado para leitura no Expediente
23/06/2025
Gabinete Deputado Maurício Peixer Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/06/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
24/06/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
25/06/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
25/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
27/06/2025
D.A. nº 8.832 de 26/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
27/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
27/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando aperfeiçoamento
29/07/2025
Tramitação para instrução processual (relatório de atividades)
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
29/07/2025
Incluído relatório de atividades por solicitação do autor
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/08/2025
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
05/08/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
05/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/08/2025
Parecer do deputado Dr. Vicente Caropreso aprovado por unanimidade
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aguardando assinatura de setor designado
06/08/2025
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
06/08/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
06/08/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
06/08/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
07/08/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
18/08/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/08/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
19/08/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
20/08/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
20/08/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
20/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
22/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
28/08/2025
Lei nº 19.434, de 27/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
28/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/09/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação