Declara de utilidade pública a Federação Interestilos Catarinense de Karatê - FICK, com sede no Município de Braço do Norte, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome da referida entidade.
| Entrada | 26/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
89ª Sessão Ordinária
Expediente
30/09/2025 às 14:00
33ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/10/2025 às 10:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/04/2026 às 11:00