Institui a Semana Estadual de Conscientização para o Enfrentamento da Dor Crônica e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
| Entrada | 16/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19417 de 27/08/2025 - DOE 27/08/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.585 |
37ª Sessão Ordinária
Expediente
06/05/2025 às 14:00
18ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/07/2025 às 10:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
16/07/2025 às 09:00
66ª Sessão Ordinária
Comunicado
05/08/2025 às 14:00
67ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
06/08/2025 às 14:00
19ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
13/08/2025 às 16:10