Altera a Lei n. 18.531, de 2022, para instituir o Dia do Consumidor e do Contribuinte, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 02/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Consumidor |
| Informações | Nº 19034 de 02/08/2024 - DOE 08/08/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.326 |
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/06/2024 às 16:30
72ª Sessão Ordinária
Comunicado
09/07/2024 às 14:00
74ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
10/07/2024 às 14:00
75ª Sessão Ordinária
Comunicado
11/07/2024 às 09:00
77ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
16/07/2024 às 14:00
28ª Sessão Ordinária
Expediente
09/04/2024 às 14:00
21ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/07/2024 às 14:48
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/05/2024 às 10:00