Altera a Lei n. 18.531, de 2022, para instituir o Dia do Consumidor e do Contribuinte, no Estado de Santa Catarina.
Entrada | 02/04/2024 |
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Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Consumidor |
Informações | - |
28ª Sessão Ordinária
Expediente
09/04/2024 às 14:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/05/2024 às 10:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/06/2024 às 16:30
72ª Sessão Ordinária
Comunicado
09/07/2024 às 14:00
74ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
10/07/2024 às 14:00
75ª Sessão Ordinária
Comunicado
11/07/2024 às 09:00