PL./0260/2025

Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Assistencial Bethânia - Comunidade Bethânia, com sede no município de São João Batista, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 19/05/2025
Autoria
  • Deputado Julio Garcia
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19441 de 27/08/2025 - DOE 27/08/2025
Observação Diário Oficial nº 22.585