PL./0516/2024

Declara de utilidade pública a ABRATEX - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E INOVAÇÕES, de São Francisco do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 19/11/2024
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19312 de 28/05/2025 - DOE 28/05/2025
Observação Diário Oficial nº 22.521-A.