| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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| Início | 24/04/2025 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Do Senhor Deputado Napoleão Bernardes, solicitando a concessão de licença para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 9 (nove) dias, a contar de 22 de abril do corrente ano.
Câmara Municipal de Correia Pinto, encaminhando a Moção de Apoio nº 0002/2025, solicitando a continuidade do processo de projeto, licitação e execução das obras de pavimentação da SC 284, que liga os municípios de Correia Pinto e Palmeira.
Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, encaminhando OFÍCIO Nº 91/2025, anexando Moção de Apelo Nº 41/2025, pelo aumento do repasse orçamentário aos municípios em razão da implantação da guarda municipal.
União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí, encaminhando a moção 008/2025 que manifesta apoio ao projeto de Lei Complementar 148/23, que visa ajustar a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados com base nos dados atualizados do Censo Demográfico de 2022, sem a necessidade de aumentar o número de vagas de deputados federais.
Câmara Municipal de Vereadores de Rio do Campo, encaminhando Oficio n° 21/2025/CMRC, anexando Moção de Apoio N° 08/2025 de autoria da Vereadora Deisi Felczak Pereira, à instituição do Fundo Estadual para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO/SC.
Em resposta ao Ofício n° GPS/DL/040/2025, que encaminha Moção de Apelo n° 0046/2025, pela incorporação do medicamento Elevidys ao Sistema Único de Saúde, solicitado ao Ministério da Saúde e à Diretoria do Departamento de Gestão de Tecnologia em Saúde p
Câmara Municipal de Grão-Pará, encaminhando Moção de Apoio 01/2025, ao Projeto de Lei nº 0010/2023, de autoria do Deputado Sargento Lima, que dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores no âmbito do Estado.
Presidência da República, por meio do Gabinete Pessoal do Presidente, acusa o recebimento da Moção nº 0119/2025 , de autoria do Deputado Estadual Tiago Zilli, requerendo agenda com o Presidente da República e solicitando que sejam adotadas providências imediatas em razão do trágico acidente ocorrido no trecho da BR-101, no Morro dos Cavalos, em Santa Catarina.
Câmara do Município de Ermo, encaminhando Ofício Nº 029/2025, anexando Moção de Apoio Nº 002/2025, ao Projeto de Lei Nº 10/2023, que dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores de fumo no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Câmara Municipal de Orleans, encaminhando Ofício 114/2025GP/CVO, informando MOÇÃO DE APOIO Nº 0001/2025 em favor ao Projeto de Lei nº 0010/2023, de autoria do Deputado Estadual Sargento Lima, que propõe alteração no sistema de classificação do tabaco.
Da Câmara de Vereadores de Ouro, encaminhando Moção aprovada naquela Casa Legislativa, solicitando a destinação de recursos financeiros através de emendas parlamentares, para a construção de uma sede própria para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA).
E-mail do Cidadão Liel Marin Garcia Damasceno, encaminhando manifestação referente à Resolução CFM - Conselho Federal de Medicina Nº 2.427/2025, de 8 de abril de 2025, que restringe o acesso de adolescentes trans a tratamentos médicos adequados.