PL./0516/2024
Declara de utilidade pública a ABRATEX - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E INOVAÇÕES, de São Francisco do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 19/11/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19312 de 28/05/2025 - DOE 28/05/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.521-A. |
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Declara de utilidade pública a ABRATEX
Projeto Original
06/11/2024
Declara de utilidade pública a ABRATEX
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Declara de utilidade pública a ABRATEX - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E INOVAÇÕES, de São Francisco do Sul
Relatório e voto
11/04/2025
Declara de utilidade pública a ABRATEX - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E INOVAÇÕES, de São Francisco do Sul e Altera o Anexo Único da Lei…
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CNPJ
Anexo
07/11/2024
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Folha de Votação
Folha de Votação
16/04/2025
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ATA
Anexo
07/11/2024
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Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
29/04/2025
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Declaração de Funcionamento
Anexo
07/11/2024
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Redação Final do Projeto de Lei nº 516/2024
Redação Final
30/04/2025
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Declaração Distribuição de Lucro
Anexo
07/11/2024
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Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
06/05/2025
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Declaraão NOSCIP
Anexo
07/11/2024
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Autógrafo do Projeto de Lei nº 516/2024
Autógrafo
07/05/2025
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Declaração NOSCIP
Anexo
07/11/2024
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Ofício 658/2025
Ofício
07/05/2025
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Ação mês a mês
Anexo
07/11/2024
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Ofício nº 676/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
29/05/2025
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Ata de Eleição
Anexo
07/11/2024
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e-mail
Documento externo
29/05/2025
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Estatuto Social
Anexo
07/11/2024
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Camara de São Francisco do Sul comprovando sem fins lucrativos
Anexo
11/11/2024
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
19/11/2024
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Relatório e voto ao Projeto de Lei 0516/2024
Relatório e voto
10/12/2024
Declara de utilidade pública a ABRATEX - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E INOVAÇÕES, de São Francisco do Sul e Altera o Anexo Único da Lei…
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Folha de Votação
Folha de Votação
11/12/2024