Declara de utilidade pública a Associação Empresarial de Massaranduba - ACIAM, de Massaranduba e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 06/12/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18910 de 16/05/2024 - DOE 17/05/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.268 |
119ª Sessão Ordinária
Expediente
12/12/2023 às 14:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/02/2024 às 10:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/03/2024 às 10:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/04/2024 às 11:30
35ª Sessão Ordinária
Comunicado
18/04/2024 às 09:00
36ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
23/04/2024 às 14:00
41ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
30/04/2024 às 14:00