PL./0512/2023

Declara de utilidade pública a Associação Empresarial de Massaranduba - ACIAM, de Massaranduba e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 06/12/2023
Autor Deputado Lunelli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18910 de 16/05/2024 - DOE 17/05/2024
Observação Diário Oficial nº 22.268