| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 18/04/2024 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Do Senhor Deputado Napoleão Bernardes, manifestando apoio à Moção nº 0073/2024.
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Do Senhor Deputado Napoleão Bernardes, manifestando apoio à Moção nº 0072/2024.
MENSAGEM Nº 449 - autógrafo do projeto de lei complementar que “Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), e estabelece outras providências - Lei Complementar nº 859.
Mensagem nº 453 - autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação Casa Açoriana Freguesia Sant’Anna de Villa Nova de Imbituba e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade. Lei nº 18.886
MENSAGEM Nº 450 - autógrafo do projeto de lei que Altera o art. 44 da Lei nº 17.292, de 2017, que Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, para garantir o acesso ao transporte escolar gratuito aos estudantes com deficiência. Lei nº 18.883
MENSAGEM Nº 451 - autógrafo do projeto de lei que Altera a Lei nº 10.366, de 1997, que Dispõe sobre a fixação da política de defesa sanitária animal e adota outras providências, para fixar a data de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina e Mormo no Estado de Santa Catarina na forma em que especifica - Lei nº 18.884.
MENSAGEM Nº 452 - autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública o Clube Soroptimista Internacional de Jaraguá do Sul e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade - Lei nº 18.885.
MENSAGEM Nº 454 - PL 138/2024 - autógrafo do projeto de lei que Altera a ementa e o art. 2º da Lei nº 16.446, de 2014, que fixa o Valor Referencial de Vencimento da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), e estabelece outras providências. Lei nº 18.887
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0035/2024, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminha o Ofício nº 0420/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito da pavimentação asfáltica da Rodovia SC-154, no trecho entre o Município de Ipumirim e a Rodovia BR-282.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/092/2024, encaminha o Parecer nº 178/2024/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0400/2023, que Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023, que Institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências, adequando-o à Lei federal nº 14.350, de 2022.
Em complemento ao Ofício nº 1206/2023/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Ofício nº 073/2024/UDESC/REIT/GABR, da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0315/2023, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0331/2023, que Dispõe sobre o atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nos concursos públicos e vestibulares realizados no Estado de Santa Catarina.
Em complemento ao Ofício nº 190/2024/SCC-DIAL-GEMAT, encaminha o Parecer nº 122/2024, Procuradoria-Geral do Estado, em resposta ao Ofício nº GPS/DL/0468/2023, o qual contém pedido de diligência ao Projeto de Lei nº 0441/2023, que Institui a Política Estadual do Primeiro Case.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/019/2024, encaminha o Parecer nº 137/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ofício nº 43/2024/SEA/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração (SEA), o Parecer nº 90/2024/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), e o Ofício nº 120/2024/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0529/2023.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/021/2024, encaminha o Parecer nº 138/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ofício nº 54/2024/SEA/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração (SEA), o Parecer nº 131/2024/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), e o Parecer nº 007/DIV/2024/SSP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0527/2023.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/026/2024, encaminha o Parecer nº 121/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ofício nº 177/2024/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), e o Parecer nº 011/DIV/2024/SSP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0516/2023.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/013/2024, encaminha o Parecer nº 132/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ofício nº 45/2024/SEA/COJUR, da Secretaria de Estado da Administração (SEA), o Parecer nº 105/2024/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), e o Ofício nº 146/2024/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), todos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0521/2023.
Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, encaminhando a Moção de Apoio N° 001/2024, no qual solicitam apoio ao Projeto de Lei N. 043/2024, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que visa alterar a Lei n° 5.684/80, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
Agência Pública Intermunicipal de Serviços do Vale Europeu APIS, encaminhando o Relatório Anual de Gestão / Balanço Social - Exercício 2023 para conhecimento.
Câmara Municipal de Pomerode, encaminhando a Moção de Repúdio n° 0001/2024, no qual repudiam e estão de desacordo com Projeto de Lei n. 682/2024 proíbe a instalação e o funcionamento de entidades de tiro que não congreguem atiradores de nível desportivo olímpico e cancelam todos os registros de colecionadores, atiradores que não sejam de nível olímpico e caçadores (CACs).
Câmara Municipal de Laguna, encaminhando a Moção nº 011/2024, no qual solicitam apoio ao Projeto de Lei nº 367/2023, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Guia de Turismo no Estado.
Câmara Municipal de Timbó, encaminhando a moção de Apelo Nº 0003/2024 no qual solicitam que tomem as medidas necessárias para a reposição do efetivo da Polícia Militar e Polícia Civil do Município de Timbó.
Câmara de Vereadores de Maravilha, Moção Legislativa n° 004/2023, de autoria da Bancada do PP daquela Casa Legislativa, no qual solicitam a viabilização da contratação de vigias para atuar nas Escolas Estaduais do Munícipio de Maravilha.