PL./0625/2025

Declara de utilidade pública a Associação Craques da Ilha, de São Francisco do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 03/09/2025
Autoria
  • Deputado Fernando Krelling
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -