Declara de utilidade pública a Associação Craques da Ilha, de São Francisco do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 03/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 20021 de 17/07/2026 - DOE 17/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.799-A |
80ª Sessão Ordinária
Expediente
09/09/2025 às 14:00
30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/10/2025 às 10:00
31ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/10/2025 às 10:00
35ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/11/2025 às 09:30
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 11:30
77ª Sessão Ordinária
Comunicado
07/07/2026 às 14:00
78ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
08/07/2026 às 10:00
81ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
14/07/2026 às 10:00