Altera o anexo único da Lei nº 18.531, de 2022 que "consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para acrescentar a Semana Estadual de Identificação do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH).
| Entrada | 27/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Camilo Martins |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
84ª Sessão Ordinária
Expediente
10/09/2024 às 10:00
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/10/2024 às 10:00