Altera o anexo único da Lei nº 18.531, de 2022 que "consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para acrescentar a Semana Estadual de Identificação do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH).
Entrada | 27/08/2024 |
---|---|
Autor | Deputado Camilo Martins |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Saúde |
Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
---|---|---|---|
Pepê Collaço | 07/10/2024 - 15/10/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Saúde
Relator | Vigência | Documento | Observação |
---|---|---|---|
Lucas Neves | 17/10/2024 - em aberto | - | - |