Altera o art. 3º da Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências, a fim de reduzir as taxas de segurança preventiva em partidas amadoras e profissionais de futebol e direcionar a respectiva arrecadação aos Batalhões que prestarem os serviços.
| Entrada | 22/06/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/03/2025 às 13:30
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/03/2025 às 10:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/03/2025 às 10:00