Altera o art. 3º da Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências, a fim de reduzir as taxas de segurança preventiva em partidas amadoras e profissionais de futebol e direcionar a respectiva arrecadação aos Batalhões que prestarem os serviços.
| Entrada | 22/06/2022 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 1013/2025 |
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/03/2025 às 13:30
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/03/2025 às 10:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/03/2025 às 10:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/04/2025 às 10:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/04/2025 às 10:00
26ª Sessão Ordinária
Comunicado
03/04/2025 às 09:00
27ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
08/04/2025 às 14:00
30ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
15/04/2025 às 14:00