PL./0213/2022

Altera o art. 3º da Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências, a fim de reduzir as taxas de segurança preventiva em partidas amadoras e profissionais de futebol e direcionar a respectiva arrecadação aos Batalhões que prestarem os serviços.

Entrada 22/06/2022
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Veto total através da Mensagem nº 1013/2025