Altera o art. 3º da Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências, a fim de reduzir as taxas de segurança preventiva em partidas amadoras e profissionais de futebol e direcionar a respectiva arrecadação aos Batalhões que prestarem os serviços.
| Entrada | 22/06/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Volume único
Processo Físico
23/02/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
23/02/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
23/02/2023
Termo de desarquivamento atualizado
Despacho
10/03/2023
Parecer ao Projeto de Lei n. 0213 2022
Relatório e voto
18/04/2023
Parecer ao Projeto de Lei n. 0213 2022
Folha de Votação
Folha de Votação
18/04/2023