Altera o art. 3º da Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências, a fim de reduzir as taxas de segurança preventiva em partidas amadoras e profissionais de futebol e direcionar a respectiva arrecadação aos Batalhões que prestarem os serviços.
| Entrada | 22/06/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Volume único
Processo Físico
23/02/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
23/02/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
23/02/2023
Termo de desarquivamento atualizado
Despacho
10/03/2023
Parecer ao Projeto de Lei n. 0213 2022
Relatório e voto
18/04/2023
Parecer ao Projeto de Lei n. 0213 2022
Folha de Votação
Folha de Votação
18/04/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0213.1/2022
Relatório e voto
11/03/2025
“Altera o art. 3º da Lei n° 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências, a fim de reduzir as taxas de segurança pr...
Folha de Votação
Folha de Votação
11/03/2025
Emenda Substitutiva Global
Emenda
19/03/2025
Emenda Substitutiva Global
Aprovação do mérito Projeto de Lei nº 0213/2022.
Relatório e voto
18/03/2025
Aprovação do mérito Projeto de Lei nº 0213/2022.
Folha de Votação
Folha de Votação
19/03/2025