| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 15/04/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Festa do Senhor Bom Jesus de Araquari, do Município de Araquari, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Empresarial de Indaial - ACIDI.
Revoga a Lei nº 12.508, de 2002, que autoriza a doação de imóvel no Município de São José.
Altera a Lei nº 16.465, de 2014, que institui retribuições financeiras por desempenho de atividades finalísticas, e estabelece outras providências.
Do Senhor Deputado Napoleão Bernardes, comunicando sua recondução à liderança do Bloco União por Santa Catarina (PSD/UB/PRD).
Do Senhor Deputado Mário Motta, comunicando sua desvinculação da Bancada Regional da Serra Catarinense, e requerendo sua inclusão na Bancada Regional da Grande Florianópolis.
Da Bancada do Norte, informando que em reunião realizada no dia 26 de fevereiro do corrente ano, os deputados integrantes da bancada, em comum acordo, escolheram o Senhor Deputado Dr. Vicente Caropreso como o novo coordenador.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0059/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0732/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do serviço de vigilância eletrônica nas unidades da rede pública estadual de ensino.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0061/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 141/2025/FCC/GABP, da Fundação Catarinense de Cultura, contendo informações a respeito da reativação e revitalização do Clube XV de Novembro, no Município de Ponte Alta.
Em resposta à Indicação nº 0131/2025, de autoria do Deputado Sérgio Guimarães, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0712/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de um aparelho de ar-condicionado na EEB Governador Ivo Silveira, Município de Palhoça.
Em resposta à Indicação nº 0095/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0742/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das obras de reforma e ampliação da EEB Fazenda Triângulo, Município de Jardinópolis.
Em resposta à Indicação nº 0158/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0741/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da contratação de projeto de reestruturação elétrica na EEF Venceslau Bueno, Município de Palhoça.
Em resposta à Indicação nº 0234/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0725/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de uma nova fase trifásica na EEB Giovani Pasqualini Faraco, Município de Joinville.
Em resposta à Indicação nº 0235/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0724/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de uma nova fase trifásica na EEB Carmen Seara Leite, Município de Garuva.
Em resposta à Indicação nº 0236/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0723/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de uma nova fase trifásica na EEB Nereu Ramos, Município de Itapoá.
Em resposta à Indicação nº 0237/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0722/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de uma nova fase trifásica na EEB Professor João Rocha, Município de Joinville.
Em resposta à Indicação nº 0238/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0721/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de uma nova fase trifásica na EEB Higino Aguiar, Município de Araquari.
Em resposta à Indicação nº 0242/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0738/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de uma nova fase trifásica na EEB Marli Maria de Souza, Município de Joinville.
Em resposta à Indicação nº 0195/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0736/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da pintura da EEF Professora Osmarina Batista Betkowski, Município de São Bento do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0228/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0727/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da realização de pintura interna e externa no CEDUP Professor Lycurgo Aleixo Nora, Município de Mafra.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0383/2024, encaminhando o Ofício nº 72/2025/FCC/GABP, da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), e o Parecer nº 365/2024-PGE, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0302/2024, que Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Carne de Frescal de São Joaquim, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, Consolida Leis que dispõem sobre Patrimônio Cultural do Estado de SC.
Ofício nº 0761/SCC-DIAL-GEAPI, em resposta ao Pedido de Informação nº 0065/2025, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0821/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das parcerias firmadas com instituições de ensino, através do Pregão nº 371/2024, para a reforma do ensino médio em Santa Catarina.
Ofício nº 410/SCC-DIAL-GEMAT, em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0458/2024, encaminhando o Ofício nº 580/2025, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0377/2024, que “Altera a Lei nº 17.694, de 14 de janeiro de 2019, para estabelecer o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para a execução do corte das árvores da espécie exótica Spathodea Campanulata no Estado de Santa Catarina.
Ofício nº 0758/SCC-DIAL-GEAPI, em resposta ao Pedido de Informação nº 0074/2025, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., contendo informações a respeito da tarifa social.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0073/2025, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando a CT/D - 0346, da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, contendo informações a respeito da tarifa social.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0079/2025, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício nº 406/2025/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documentos contendo informações a respeito do efetivo militar dos Municípios de Doutor Pedrinho e Benedito Novo.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0080/2025, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício nº 407/2025/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito do planejamento para a pós-temporada turística, em especial nas praias e áreas litorâneas do Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0083/2025, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando o Ofício nº 408/2025/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documentos contendo informações a respeito dos feminicídios registrados em Santa Catarina.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0063/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0867/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da implementação da Lei nº 15.265/2010, que trata do Programa de Prevenção e Tratamento da Obesidade Infantil.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0064/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0859/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito dos serviços de descupinização, dedetização e desratização nas escolas estaduais.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0066/2025, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0852/2025, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito do sistema de climatização das Escolas de Educação Básica Estadual.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0003/2025, de autoria do Deputado Sérgio Guimarães, encaminhando os seguintes documentos contendo informações a respeito da aplicação do Código Estadual de Proteção aos Animais. a) Ofício GABS SEF nº 132/2025; b)Ofício nº 2/2025/SEMAE/DIBEA; c)Ofício nº 243/2025/SSP/EXP; d)Ofício nº 522/2025/SES/GABS; e) Ofício nº 101/2025; f)Ofício 7303/2025/IMA/GABP
União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí, encaminhando Ofício n°. 018/2025, e Moção de Apelo nº 005/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Chapadão do Lageado, que requerem que seja encaminhada ao Presidente da ALESC, ao Governador do Estado de SC, ao Ministro da Agricultura e ao Secretário de Estado da Agricultura, solicitando medidas que obriguem as empresas que comercializam o tabaco a realizar a classificação na propriedade do agricultor, no caso de solicitação.
Ministério da Educação, encaminhando o Ofício Nº 891/2025/ASPAR/GM/GM-MEC, em resposta a Moção n° 0033/2025 de 25 de fevereiro de 2025, no qual solicitava novas opções de horários para o Curso de Ciências da Computação no Campus do município de Lages, enviando documentação anexa contendo a manifestação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC).
Câmara Municipal de Vereadores Rio do Campo, encaminhando cópia da Moção de Apoio Nº 08/2025 de autoria da Vereadora Deisi Felezak, ao Projeto de Lei nº 0533/2024, que institui o Fundo Estadual para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades – FUNDEAGRO/S
Tribunal de Justiça de Santa Catarina, encaminhando OFÍCIO N. 862/2025-GP, que trata do pedido de manifestação acerca do Projeto de Lei n. 395/2024, que altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que 'Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência' para assegurar à pessoa com deficiência o direito de solicitar e acessar serviços públicos, incluindo procedimentos judiciais e administrativos por meio digital".
Câmara Municipal de Lontras - MOÇÃO N.º 8, DE 31 DE MARÇO DE 2025 - AO PROJETO DE LEI Nº 0533/2024, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL PARA PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA AGROPECUÁRIA CONTRA CALAMIDADES - FUNDEAGRO/SC
Câmara Municipal de Pouso Redondo, encaminhando Moção de Apelo Nº 008/2025, solicitando medidas que obriguem as empresas que comercializam/industrializam o tabaco a realizar a classificação do produto na propriedade do agricultor nos casos de solicitação pelo fumicultor/produtor
Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhando OFÍCIO SEI Nº 23754/2025/MTE, Nota Informativa SEI nº 1329/2025/MTE e Despacho, em resposta ao Ofício n° 240 e a Moção n° 0045/2025 do Deputado Antíndio Lunelli, que trata sobre a necessidade de maior controle, monitoramento e fiscalização em programas sociais e assistenciais como Bolsa Família, Auxílio Gás, FIES, ProUni e o Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Prefeitura Municipal de São Martinho, em resposta ao Ofício GP/DL/72/2025 sobre o Projeto de Lei nº 0041/2024, que Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que dispõe sobre a consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina, retificando as divisas intermunicipais entre os Municípios de São Martinho e Imaruí.
Câmara Municipal de Quilombo, encaminhando a MOÇÃO DE APELO N. 02/2025, pela aprovação do Projeto de Lei n° 129/2025, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, que institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal Vitor Meireles, encaminhando MOÇÃO DE APOIO nº 003/2005 à aprovação do Projeto de Lei nº 0010/2023 que dispõe sobre a classificação do tabaco na propriedades dos agricultores produtores de fumo no âmbito do Estado de SC.
Câmara Municipal de Brusque, encaminhando Ofício nº 160/2025, acolhendo proposição do Senhor Vereador Valdir Hinselmann, manifestando apoio ao Projeto de Lei PL/0071/2025, de autoria do Deputado Estadual Carlos Humberto, que pretende instituir a Política Estadual de Internação e Tratamento de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e adota outras providências.
Câmara Municipal de Caçador, encaminhando Ofício n° 187/2025, anexando Moção n° 007/2025, de apoio ao Projeto de Lei Estadual n°0533/2024 que institui o Fundo Estadual para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária contra Calamidades.
Do Conselho Estadual de Cultura – CEC, solicitando que a Proposta de Emenda Constitucional nº 009/2024, também seja apreciada pela Comissão de Educação e Cultura desta Casa Legislativa.
Da Câmara de Vereadores de Imbituba, encaminhando Moção aprovada naquela Casa Legislativa, referente ao Projeto de Lei nº 0026/2023.
Mensagem do Senhor Governador do Estado, encaminhando emenda substitutiva global ao Projeto de Lei nº 0020/2025, que "Interpreta e dispõe sobre a aplicação do art. 19 da Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece estrutura de carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e estabelece outras providências".