| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 15/04/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Festa do Senhor Bom Jesus de Araquari, do Município de Araquari, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Empresarial de Indaial - ACIDI.
Iniciativa: Governador do Estado
Revoga a Lei nº 12.508, de 2002, que autoriza a doação de imóvel no Município de São José.
Iniciativa: Governador do Estado
Altera a Lei nº 16.465, de 2014, que institui retribuições financeiras por desempenho de atividades finalísticas, e estabelece outras providências.
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Do Senhor Deputado Napoleão Bernardes, comunicando sua recondução à liderança do Bloco União por Santa Catarina (PSD/UB/PRD).
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Do Senhor Deputado Mário Motta, comunicando sua desvinculação da Bancada Regional da Serra Catarinense, e requerendo sua inclusão na Bancada Regional da Grande Florianópolis.
Iniciativa: Bancada do Norte
Da Bancada do Norte, informando que em reunião realizada no dia 26 de fevereiro do corrente ano, os deputados integrantes da bancada, em comum acordo, escolheram o Senhor Deputado Dr. Vicente Caropreso como o novo coordenador.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0059/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0732/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do serviço de vigilância eletrônica nas unidades da rede pública estadual de ensino.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0061/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício nº 141/2025/FCC/GABP, da Fundação Catarinense de Cultura, contendo informações a respeito da reativação e revitalização do Clube XV de Novembro, no Município de Ponte Alta.
Em resposta à Indicação nº 0131/2025, de autoria do Deputado Sérgio Guimarães, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0712/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de um aparelho de ar-condicionado na EEB Governador Ivo Silveira, Município de Palhoça.
Em resposta à Indicação nº 0095/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0742/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das obras de reforma e ampliação da EEB Fazenda Triângulo, Município de Jardinópolis.
Em resposta à Indicação nº 0158/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0741/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da contratação de projeto de reestruturação elétrica na EEF Venceslau Bueno, Município de Palhoça.
Em resposta à Indicação nº 0234/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0725/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de uma nova fase trifásica na EEB Giovani Pasqualini Faraco, Município de Joinville.
Em resposta à Indicação nº 0235/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0724/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de uma nova fase trifásica na EEB Carmen Seara Leite, Município de Garuva.
Em resposta à Indicação nº 0236/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0723/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de uma nova fase trifásica na EEB Nereu Ramos, Município de Itapoá.
Em resposta à Indicação nº 0237/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0722/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de uma nova fase trifásica na EEB Professor João Rocha, Município de Joinville.
Em resposta à Indicação nº 0238/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0721/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de uma nova fase trifásica na EEB Higino Aguiar, Município de Araquari.
Em resposta à Indicação nº 0242/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0738/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de uma nova fase trifásica na EEB Marli Maria de Souza, Município de Joinville.
Em resposta à Indicação nº 0195/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0736/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da pintura da EEF Professora Osmarina Batista Betkowski, Município de São Bento do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0228/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0727/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da realização de pintura interna e externa no CEDUP Professor Lycurgo Aleixo Nora, Município de Mafra.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0383/2024, encaminhando o Ofício nº 72/2025/FCC/GABP, da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), e o Parecer nº 365/2024-PGE, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0302/2024, que Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Carne de Frescal de São Joaquim, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, Consolida Leis que dispõem sobre Patrimônio Cultural do Estado de SC.
Ofício nº 0761/SCC-DIAL-GEAPI, em resposta ao Pedido de Informação nº 0065/2025, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0821/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das parcerias firmadas com instituições de ensino, através do Pregão nº 371/2024, para a reforma do ensino médio em Santa Catarina.
Ofício nº 410/SCC-DIAL-GEMAT, em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0458/2024, encaminhando o Ofício nº 580/2025, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0377/2024, que “Altera a Lei nº 17.694, de 14 de janeiro de 2019, para estabelecer o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para a execução do corte das árvores da espécie exótica Spathodea Campanulata no Estado de Santa Catarina.
Ofício nº 0758/SCC-DIAL-GEAPI, em resposta ao Pedido de Informação nº 0074/2025, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., contendo informações a respeito da tarifa social.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0073/2025, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando a CT/D - 0346, da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, contendo informações a respeito da tarifa social.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0079/2025, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício nº 406/2025/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documentos contendo informações a respeito do efetivo militar dos Municípios de Doutor Pedrinho e Benedito Novo.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0080/2025, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício nº 407/2025/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito do planejamento para a pós-temporada turística, em especial nas praias e áreas litorâneas do Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0083/2025, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando o Ofício nº 408/2025/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documentos contendo informações a respeito dos feminicídios registrados em Santa Catarina.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0063/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0867/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da implementação da Lei nº 15.265/2010, que trata do Programa de Prevenção e Tratamento da Obesidade Infantil.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0064/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0859/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito dos serviços de descupinização, dedetização e desratização nas escolas estaduais.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0066/2025, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0852/2025, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito do sistema de climatização das Escolas de Educação Básica Estadual.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0003/2025, de autoria do Deputado Sérgio Guimarães, encaminhando os seguintes documentos contendo informações a respeito da aplicação do Código Estadual de Proteção aos Animais. a) Ofício GABS SEF nº 132/2025; b)Ofício nº 2/2025/SEMAE/DIBEA; c)Ofício nº 243/2025/SSP/EXP; d)Ofício nº 522/2025/SES/GABS; e) Ofício nº 101/2025; f)Ofício 7303/2025/IMA/GABP
União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí, encaminhando Ofício n°. 018/2025, e Moção de Apelo nº 005/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Chapadão do Lageado, que requerem que seja encaminhada ao Presidente da ALESC, ao Governador do Estado de SC, ao Ministro da Agricultura e ao Secretário de Estado da Agricultura, solicitando medidas que obriguem as empresas que comercializam o tabaco a realizar a classificação na propriedade do agricultor, no caso de solicitação.
Ministério da Educação, encaminhando o Ofício Nº 891/2025/ASPAR/GM/GM-MEC, em resposta a Moção n° 0033/2025 de 25 de fevereiro de 2025, no qual solicitava novas opções de horários para o Curso de Ciências da Computação no Campus do município de Lages, enviando documentação anexa contendo a manifestação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC).
Câmara Municipal de Vereadores Rio do Campo, encaminhando cópia da Moção de Apoio Nº 08/2025 de autoria da Vereadora Deisi Felezak, ao Projeto de Lei nº 0533/2024, que institui o Fundo Estadual para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades – FUNDEAGRO/S
Tribunal de Justiça de Santa Catarina, encaminhando OFÍCIO N. 862/2025-GP, que trata do pedido de manifestação acerca do Projeto de Lei n. 395/2024, que altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que 'Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência' para assegurar à pessoa com deficiência o direito de solicitar e acessar serviços públicos, incluindo procedimentos judiciais e administrativos por meio digital".
Câmara Municipal de Lontras - MOÇÃO N.º 8, DE 31 DE MARÇO DE 2025 - AO PROJETO DE LEI Nº 0533/2024, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL PARA PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA AGROPECUÁRIA CONTRA CALAMIDADES - FUNDEAGRO/SC
Câmara Municipal de Pouso Redondo, encaminhando Moção de Apelo Nº 008/2025, solicitando medidas que obriguem as empresas que comercializam/industrializam o tabaco a realizar a classificação do produto na propriedade do agricultor nos casos de solicitação pelo fumicultor/produtor
Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhando OFÍCIO SEI Nº 23754/2025/MTE, Nota Informativa SEI nº 1329/2025/MTE e Despacho, em resposta ao Ofício n° 240 e a Moção n° 0045/2025 do Deputado Antíndio Lunelli, que trata sobre a necessidade de maior controle, monitoramento e fiscalização em programas sociais e assistenciais como Bolsa Família, Auxílio Gás, FIES, ProUni e o Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Prefeitura Municipal de São Martinho, em resposta ao Ofício GP/DL/72/2025 sobre o Projeto de Lei nº 0041/2024, que Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que dispõe sobre a consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina, retificando as divisas intermunicipais entre os Municípios de São Martinho e Imaruí.
Câmara Municipal de Quilombo, encaminhando a MOÇÃO DE APELO N. 02/2025, pela aprovação do Projeto de Lei n° 129/2025, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, que institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal Vitor Meireles, encaminhando MOÇÃO DE APOIO nº 003/2005 à aprovação do Projeto de Lei nº 0010/2023 que dispõe sobre a classificação do tabaco na propriedades dos agricultores produtores de fumo no âmbito do Estado de SC.
Câmara Municipal de Brusque, encaminhando Ofício nº 160/2025, acolhendo proposição do Senhor Vereador Valdir Hinselmann, manifestando apoio ao Projeto de Lei PL/0071/2025, de autoria do Deputado Estadual Carlos Humberto, que pretende instituir a Política Estadual de Internação e Tratamento de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e adota outras providências.
Câmara Municipal de Caçador, encaminhando Ofício n° 187/2025, anexando Moção n° 007/2025, de apoio ao Projeto de Lei Estadual n°0533/2024 que institui o Fundo Estadual para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária contra Calamidades.
Do Conselho Estadual de Cultura – CEC, solicitando que a Proposta de Emenda Constitucional nº 009/2024, também seja apreciada pela Comissão de Educação e Cultura desta Casa Legislativa.
Da Câmara de Vereadores de Imbituba, encaminhando Moção aprovada naquela Casa Legislativa, referente ao Projeto de Lei nº 0026/2023.
Mensagem do Senhor Governador do Estado, encaminhando emenda substitutiva global ao Projeto de Lei nº 0020/2025, que "Interpreta e dispõe sobre a aplicação do art. 19 da Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece estrutura de carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e estabelece outras providências".