PL./0153/2024

Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Guarujá do Sul.

Entrada 16/04/2024
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19204 de 09/01/2025 - DOE 10/01/2025
Observação Diário Oficial nº 22.428