Altera o Anexo Único da Lei n º. 18.531, de 5 de dezembro de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e Calendário Oficial do Estado", estabelece o para o fim de instituir o Dia Estadual da Cachaça Catarinense, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 02/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
78ª Sessão Ordinária
Expediente
03/09/2025 às 14:00
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
30/09/2025 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/10/2025 às 10:00