Declara de utilidade pública da Associação Brasileira de Incentivo ao Esporte e Cultura de Santa Catarina - ABIESC, de Florianópolis e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 14/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19783 de 01/04/2026 - DOE 06/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.728 |
96ª Sessão Ordinária
Expediente
15/10/2025 às 14:00
35ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/11/2025 às 09:30
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 11:30
17ª Sessão Ordinária
Comunicado
10/03/2026 às 14:00
18ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
11/03/2026 às 14:00
7ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
11/03/2026 às 16:30