Veto Total ao Projeto de Lei nº 003/2021, que "Dispõe sobre o ambiente regulatório de produtos e serviços experimentais".

Extrato de votação

Dispõe sobre a fixação de cartazes nos restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação, cantinas escolares e em outros espaços de consumo de alimentos no Estado de Santa Catarina, informando como aplicar a manobra de Heimlich, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Amigos do Sul (ADAS), de Içara, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública Instituto Reconstruir, de São José e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Altera a Lei Complementar nº 724, de 2018, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), altera a Lei Complementar nº 582, de 2012, que fixa o efetivo máximo do CBMSC, e estabelece outras providências.

Extrato de votação

Solicitando ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, informações acerca do processo de transferência de área verde no Município de Santa Rosa do Sul.

Solicitando aos Secretários de Estado da Fazenda e Casa Civil, informações acerca do projeto de regionalização do saneamento, conforme determina a Lei n.º 14.026/2020.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da coexistência de dois pisos salariais na Saúde Pública Estadual.

Solicitando ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, informações acerca da poluição na Lagoa da Conceição, em Florianópolis.

Solicitando aos Secretários de Estado da Casa Civil e Meio Ambiente e Economia Verde, informações acerca da licença ambiental da pedreira Pedrita Planejamento e Construção Ltda, medidas compensatórias e programas ambientais.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca da existência de projetos ou planejamento para implantação de Rodovia paralela à Rodovia BR-280.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca do serviço realizado pela CELESC no Município de Gaspar.

Solicitando à Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, informações acerca da baixa aplicação de recursos do Fundo Estadual do Idoso.

Solicitando ao Secretário da Casa Civil e ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde informações acerca do episódio de hipereutrofização da Lagoa da Conceição.

Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT no Estado, apelo pela instalação de uma lombada eletrônica na Rodovia BR-282, na altura do quilômetro 475.

Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT no Estado, apelo pela instalação de sinalizadores, redutores de velocidade e placas de advertência nas proximidades do acesso ao Centro de Educação Profissional Caetano Costa, localizado na Rodovia BR-282.

Manifestando ao Ministro-chefe da Casa Civil, ao Advogado Geral da União e ao Diretor Presidente da ANVISA, apelo para que adotem medidas imediatas visando à regulamentação do plantio de cannabis para fins medicinais e farmacêuticos no Brasil.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de um Trator ao município de Chapadão do Lageado, Santa Catarina

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revitalização da SC-405 (do trevo do Fort Atacadista até o trevo do Erasmo) e SC-406 (do Trevo até o Pântano do Sul) em Florianópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revisão do plano de carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção e pavimentação em concreto da estrada que parte da BR-116, localidade de Varelas, até o Rio Vacas Gordas, na divisa com o Município de Campo Belo do Sul; a pavimentação do trecho que segue por Morro Agudo até a SC-390, no Município de Campo Belo do Sul, bem como a estadualização do referido trecho, ficando sob a concessão do Governo do Estado.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de equipamentos de segurança de trânsito na Rodovia SC-406.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências necessárias para assegurar a aquisição de oxímetros para a UTI Neonatal do Hospital Dr. Homero de Miranda Gomes, localizado no município de São José.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências necessárias para assegurar a aquisição do equipamento Espectrofotômetro de Infravermelho (NIRS) para a UTI Neonatal do Hospital Dr. Homero de Miranda Gomes, localizado no município de São José.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a manutenção da Rodovia SC-437 Sul até entroncamento com a SC-436 em Imaruí.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a manutenção da pavimentação asfáltica da Rodovia SC-110,no trecho que liga o Município de Petrolândia a Rodovia BR-282.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de um automóvel Furgão, para Município de Palma Sola.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de uma viatura para a Polícia do Município de Campos Novos.