Declara de utilidade pública Instituto Reconstruir, de São José e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 08/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19512 de 22/10/2025 - DOE 23/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.626 |
Encaminhado para leitura no Expediente
08/07/2025
Gabinete Deputado Mário Motta Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/07/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
08/07/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
09/07/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
10/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
11/07/2025
D.A. nº 8.842, de 10/07/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
14/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
12/08/2025
Requerimento de diligência interna, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
12/08/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
12/08/2025
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputado Mário Motta
Devolução de Processo para Setor Anterior
02/09/2025
Diligencia respondida, documentos anexados.
Gabinete Deputado Mário Motta Coordenadoria das Comissões
Cumprida a Diligência
04/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/09/2025
Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
16/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/10/2025
por unanimidade
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Aguardando assinatura de setor designado
08/10/2025
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
08/10/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
08/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
14/10/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
15/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
15/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
15/10/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
16/10/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
17/10/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
17/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
21/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
24/10/2025
Lei nº 19.512, de 22/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
24/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
25/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação