MOC/0385/2025

Manifestando ao Ministro-chefe da Casa Civil, ao Advogado Geral da União e ao Diretor Presidente da ANVISA, apelo para que adotem medidas imediatas visando à regulamentação do plantio de cannabis para fins medicinais e farmacêuticos no Brasil.

Entrada 14/10/2025
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    14/10/2025

    Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia

    14/10/2025

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    15/10/2025

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    15/10/2025

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    21/10/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente