Declara de utilidade pública da Associação Brasileira de Incentivo ao Esporte e Cultura de Santa Catarina - ABIESC, de Florianópolis e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".