Declara de utilidade pública a Associação de Moradores das Praias Balneário Tapera, Porto do Sol e Sumaré II de Passo de Torres - SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 17/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19779 de 01/04/2026 - DOE 06/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.728 |
85ª Sessão Ordinária
Expediente
18/09/2025 às 09:00
30ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/10/2025 às 10:00
31ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/10/2025 às 10:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/02/2026 às 11:30
16ª Sessão Ordinária
Comunicado
10/03/2026 às 10:00
17ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
10/03/2026 às 14:00
6ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
10/03/2026 às 16:30