PL./0675/2025
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores das Praias Balneário Tapera, Porto do Sol e Sumaré II de Passo de Torres - SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 17/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19779 de 01/04/2026 - DOE 06/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.728 |
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Declara de utilidade pública a Associação de Moradores das Praias Balneário Tapera, Porto do Sol e Sumaré II de Passo de Torres - SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os
Projeto Original
17/09/2025
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores das Praias Balneário Tapera, Porto do Sol e Sumaré II de Passo de Torres - SC e altera o Anexo…
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Ofício
Anexo
17/09/2025
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CNPJ
Anexo
17/09/2025
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declaração de funcionamento
Anexo
17/09/2025
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ata de fundação
Anexo
17/09/2025
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Ata de eleição
Anexo
17/09/2025
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Relatório de atividades
Anexo
17/09/2025
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Lei municipal
Anexo
17/09/2025
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Declaração não OSCIP
Anexo
17/09/2025
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Informação complementar
Anexo
17/09/2025
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
18/09/2025
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Estatuto da Associação
Documento externo
07/10/2025
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ADMISSIBILIDADE
Relatório e voto
07/10/2025
ADMISSIBILIDADE
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Folha de Votação
Folha de Votação
14/10/2025
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Aprovação do mérito Projeto de Lei nº 0675/2025.
Relatório e voto
24/02/2026
Aprovação do mérito Projeto de Lei nº 0675/2025.
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Folha de Votação
Folha de Votação
25/02/2026
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Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
10/03/2026
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Redação Final do Projeto de Lei nº 675/2025
Redação Final
11/03/2026
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Autógrafo do Projeto de Lei nº 675/2025
Autógrafo
12/03/2026
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Ofício 238/2026
Ofício
12/03/2026
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Ofício nº 481/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
06/04/2026
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e-mail
Documento externo
06/04/2026