Declara de utilidade pública a Associação de Moradores das Praias Balneário Tapera, Porto do Sol e Sumaré II de Passo de Torres - SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 17/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19779 de 01/04/2026 - DOE 06/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.728 |
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores das Praias Balneário Tapera, Porto do Sol e Sumaré II de Passo de Torres - SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os
Projeto Original
17/09/2025
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores das Praias Balneário Tapera, Porto do Sol e Sumaré II de Passo de Torres - SC e altera o Anexo…
Ofício
Anexo
17/09/2025
CNPJ
Anexo
17/09/2025
declaração de funcionamento
Anexo
17/09/2025
ata de fundação
Anexo
17/09/2025
Ata de eleição
Anexo
17/09/2025
Relatório de atividades
Anexo
17/09/2025
Lei municipal
Anexo
17/09/2025
Declaração não OSCIP
Anexo
17/09/2025
Informação complementar
Anexo
17/09/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
18/09/2025
Estatuto da Associação
Documento externo
07/10/2025
ADMISSIBILIDADE
Relatório e voto
07/10/2025
ADMISSIBILIDADE
Folha de Votação
Folha de Votação
14/10/2025
Aprovação do mérito Projeto de Lei nº 0675/2025.
Relatório e voto
24/02/2026
Aprovação do mérito Projeto de Lei nº 0675/2025.
Folha de Votação
Folha de Votação
25/02/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
10/03/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 675/2025
Redação Final
11/03/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 675/2025
Autógrafo
12/03/2026
Ofício 238/2026
Ofício
12/03/2026
Ofício nº 481/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
06/04/2026
Documento externo
06/04/2026