PL./0067/2024

Declara de Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Urubici (RFCC) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer nele constar o nome de tal entidade.

Entrada 01/03/2024
Autor Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
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