Declara de Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Urubici (RFCC) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer nele constar o nome de tal entidade.
Entrada | 01/03/2024 |
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Autor | Deputado Marcius Machado |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Tiago Zilli | 18/03/2024 - 10/04/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Saúde
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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José Milton Scheffer | 03/09/2024 - 16/10/2024 | Relatório e voto | - |