Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses." para incluir, no Vale da Produção, os Municípios de Irani, Itá e Seara.
| Entrada | 19/09/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 18760 de 29/11/2023 - DOE 30/11/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.154-A |
91ª Sessão Ordinária
Expediente
28/09/2023 às 09:00
27ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/10/2023 às 10:00
18ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/10/2023 às 11:30
105ª Sessão Ordinária
Comunicado
07/11/2023 às 14:00
106ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
08/11/2023 às 14:00
29ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
08/11/2023 às 16:15