Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista - AMA Penha/SC, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 11/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
59ª Sessão Ordinária
Expediente
12/06/2024 às 10:00
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/07/2024 às 09:45
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
06/11/2024 às 10:00