Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 032/2022, que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (PROCTCE/SC) e adota outras providências".
| Entrada | 12/01/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 00833 de 15/08/2023 - DOE 16/08/2023 |
| Observação | Arquivo do PLC/0032.4/2022 na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PLC/0032.4/2022 |
8ª Sessão Ordinária
Expediente
23/02/2023 às 09:00
69ª Sessão Ordinária
Comunicado
08/08/2023 às 14:00
70ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
09/08/2023 às 14:00