| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 09/08/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Governador do Estado
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 029/2022, que "Altera a Lei Complementar nº 202, de 2000, que 'Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências', para o fim de adequar dispositivos relativos ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas".
Iniciativa: Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 032/2022, que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (PROCTCE/SC) e adota outras providências".
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Altera o § 1º do art. 45 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para dispor sobre a convocação de suplente de Deputado
Iniciativa: Governador do Estado
Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União em operação de crédito externo a ser celebrada entre a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e estabelece outras providências
Iniciativa: Governador do Estado
Regulamenta as Transferências Especiais Voluntárias (TEV) de que trata o § 3º do art. 123 da Constituição do Estado aos Municípios do Estado
Iniciativa: Deputado Jair Miotto
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca das medidas tomadas a fim de combater a venda e uso de cerol no Estado.
Iniciativa: Deputado Sérgio Motta
Solicitando à Secretária de Estado da Saúde informações acerca da aplicação da Lei 17.911, de 28 de Janeiro de 2020.
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da paralisação do contrato n.º 018/2021, que trata da elaboração de projetos para melhoria da mobilidade da SC-401, trecho entre os bairros Santo Antônio de Lisboa e João Paulo, em Florianópolis.
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da conformidade das unidades de ensino estaduais no que tange às exigências dos órgãos públicos para fins de funcionamento.
Iniciativa: Deputado Jair Miotto
Manifestando aplauso à Igreja Evangélica Missionária Só o Senhor é Deus, na pessoa do Bispo Darcy Rui Amorim, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Manifestando aplauso à Construtora Investcorp Empreendimentos, na pessoa do seu Sócio-fundador, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Manifestando aplauso à Comunidade Católica Vida Nova, na pessoa do Diácono Paulo Henrique de Oliveira, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.
Iniciativa: Deputado Lunelli
Manifestando aplauso à União dos Vereadores de Santa Catarina, na pessoa da sua Presidente, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Manifestando aplauso à Docol, na pessoa do seu Presidente, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.
Iniciativa: Deputado Lunelli
Manifestando aplauso à Rede Saúde do Homem, na pessoa do seu Presidente, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.
Iniciativa: Deputado Lunelli
Manifestando aplauso ao Município de Jaraguá do Sul, na pessoa do seu Prefeito, pela classificação de cidade mais segura do Brasil.
Iniciativa: Deputado Camilo Martins
Manifestando aplauso aos Peões e Prendas da 7° Região Tradicionalista e do Movimento Tradicionalista Gaúcho de Santa Catarina, na pessoa do seu Presidente, pela excepcional premiação no Rodeio Crioulo Nacional de Campeões, organizado pelo Centro Brasileiro de Tradições Gaúchas.
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Manifestando aplauso à Polícia Civil do Município de Garuva, na pessoa do seu Delegado Regional, pela atuação ágil que resultou no impedimento de um ataque à uma Escola Municipal.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Manifestando apelo ao Conselho Nacional de Política Fazendária que envide esforços com a finalidade de prorrogar a redução na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Iniciativa: Deputado Sérgio Guimarães
Manifestando aplauso ao Padre Fabrício Adão Bernardo, da Igreja Apostólica Brasileira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Município de Itapema.
Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark
Manifestando aplauso ao atleta de Jiu-Jitsu Vinícius Eduardo Weiss pela conquista da medalha de ouro nos Joguinhos Abertos de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda
Manifestando aplauso à Academia de Letras dos Militares, na pessoa da Tenente-Coronel da Reserva Remunerada, Edenice da Cruz Fraga, pela exposição "Intimidade", realizada em Florianópolis.
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda
Manifestando aplauso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na pessoa do seu Presidente, pela realização do evento que celebra o aniversário do programa "Novos Caminhos: 10 anos Transformando Dias".
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Manifestando aplauso ao Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Blumenau, na pessoa do seu Presidente, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Manifestando aplauso ao Prefeito de Jaraguá do Sul, José Jair Franzner, pelo 1º lugar no ranking de cidade mais segura do Brasil em 2023.
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Manifestando aplauso ao Prefeito de Brusque, senhor André Vechi, pela colocação no Ranking de cidade mais segura do Brasil.
Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark
Manifestando aplauso à Fanfarra de José Boiteux pela conquista da Copa Alto de Bandas e Fanfarras.
Iniciativa: Deputado Lunelli
Manifestando aplauso à HC Hornburg, na pessoa da sua Diretora-geral, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.
Iniciativa: Deputado Lunelli
Manifestando apelo ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais e à Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília para que seja sustado ou revogado o Decreto Nº 11.615, de 21de julho de 2023.
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Solicitando ao Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina informações acerca dos postes de luz não energizados, localizados na Rua Guilherme Brassiani, Bairro do Sol, no Município de Indaial.
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a reforma e ampliação do complexo hospitalar localizado no Município de Irani.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo medidas visando a prorrogação da redução na base do cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Iniciativa: Deputado Neodi Saretta
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a adoção urgente de medidas administrativas, objetivando a realização da reforma geral da Escola Estadual de Educação Básica Fazenda Triangulo, no Município de Jardinópolis.
Iniciativa: Deputado Carlos Humberto
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de estudo de viabilidade para rever o art. 6º da Resolução Nº 05/2009.
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo providências quanto à pavimentação da Rodovia SC-281, entre os Municípios de São Pedro de Alcântara e Angelina.
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Dirigida ao Governador de Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo providências em relação à recuperação e atualização da Escola Estadual Senador Luiz Henrique da Silveira, localizada no Município de Barra Velha.
Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a manutenção da Rodovia Ivo Silveira.
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a reforma e ampliação da Escola de Educação Básica Ruth Lebarbechon, localizada no Município de Água Doce.
Iniciativa: Deputado Oscar Gutz
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a recuperação de todas as rodovias estaduais, em especial as do Alto Vale do Itajaí.
Iniciativa: Deputado Neodi Saretta
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, sugerindo a adoção de medidas administrativas objetivando a manutenção das atividades dos Centros de Atendimento Socioeducativo Provisório dos Municípios de Caçador, Concórdia, Rio do Sul e São José do Cedro.
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, sugerindo a apresentação do Marco Regulatório dos Serviços Concedidos em Santa Catarina.