Declara de utilidade pública a Associação dos Clubes de Mães de Capivari de Baixo, de Capivari de Baixo, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 24/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
11ª Sessão Ordinária
Expediente
26/02/2026 às 09:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
24/03/2026 às 10:45
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/04/2026 às 13:30