PL./0014/2025

Institui a Temporada da Colheita da Pitaya de Cerro Negro e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".

Entrada 27/01/2025
Autor Deputado Nilso Berlanda
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
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