Institui a Temporada da Colheita da Pitaya de Cerro Negro e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
| Entrada | 27/01/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 19485 de 09/10/2025 - DOE 09/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.616-A |
Processo não possui emendas.