Proíbe o abate de equídeos diagnosticados com Anemia Infecciosa Equina - AIE ou Mormo, sem a realização de contraprova e o reteste do exame, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 10/03/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 1440/2025. |
19ª Sessão Ordinária
Expediente
19/03/2025 às 14:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/04/2025 às 10:00
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/07/2025 às 10:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/08/2025 às 11:30
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/08/2025 às 11:30
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
21/10/2025 às 11:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
21/10/2025 às 11:00
100ª Sessão Ordinária
Comunicado
23/10/2025 às 09:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/10/2025 às 10:40
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/10/2025 às 10:40
41ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
28/10/2025 às 16:40
42ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
28/10/2025 às 16:40