| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 19/03/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Acrescenta o § 3º ao Artigo 62 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública a Associação Lar de Idosos Aconchego, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública a Associação Onda Azul, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca da tarifa social da CASAN.
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca da tarifa social da CELESC.
Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informações acerca do Programa Habitacional Casa Catarina.
Solicitando ao Secretário de Estado de Saúde informações acerca da regulamentação da Lei n. 19.136/2024, que amplia a distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde em Santa Catarina.
Manifestando à Presidente da Fundação Catarinense de Cultura contrariedade à decisão do encerramento das atividades da Biblioteca de Arte e Cultura.
Manifestando aos Policiais Militares Letícia da Silveira e Douglas Adriano Broering aplauso por ato de bravura.
Manifestando ao Cabo da Polícia Militar Cristian de Carvalho Bento aplauso por ato de bravura.
Dirigida ao Diretor-Presidente da CASAN, sugerindo a realização de obras na rede na Barra da Lagoa, localizada no Município de Florianópolis.
Dirigia ao Governador do Estado sugerindo a instalação de uma lombada elevada na Rodovia SC-445, no trecho do Quilômetro 66,200.
Dirigida ao Governador o Estado sugerindo a instalação de uma lombofaixa na Rodovia SC-405, em frente ao número 356, no Município de Florianópolis.
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a nomeação de Lorena Mendes Félix, para a quadra de esportes construída pelo Estado de Santa Catarina na comunidade de Ribeirão Pequeno no Município de Laguna.
Dirigida ao Secretário Chefe da Casa Civil a revisão e adaptação do Artigo 4° da PORTARIA N.º 0627/DETRAN/ASJUR/2020.
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a convocação das 348 candidatas remanescentes aprovadas no último concurso público realizado para provimento de cargo da Polícia Penal de Santa Catarina.
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a convocação da segunda turma e os remanescentes do último concurso para o Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a adequação das Políticas de Aposentadoria pelo Instituto de Previdência do Estado para policiais que comprovem, mediante laudo médico, doença grave.
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a implantação de uma Central de Abastecimento do Estado de Santa Catarina no Município de Lages.
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a implementação de medidas para o custeio das atividades de representação dos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas.
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a adoção de medidas para reduzir o percentual da tarifa de esgotamento sanitário aplicada no Município de Capão Alto, atualmente fixada em 100% sobre o consumo de água.