PIC/0076/2025

Solicitando ao Secretário de Estado de Saúde informações acerca da regulamentação da Lei n. 19.136/2024, que amplia a distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde em Santa Catarina.

Entrada 18/03/2025
Autor Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    18/03/2025

    Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia

    18/03/2025

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/03/2025

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia

    20/03/2025

    Segunda Secretaria Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    26/03/2025

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    26/03/2025

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    27/03/2025

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    27/03/2025

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    27/03/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente