| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 19/03/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Institui o Dia Estadual da Trancista Afro e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Lucas Neves
Institui o Programa Estadual de Climatização nas Escolas e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de quitação financeira para o cadastro de bovinos em nome do comprador junto à CIDASC e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Junior Cardoso
Institui o Programa de Intercâmbio Estudantil, destinado aos alunos da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Camilo Martins
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Itapoá e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Carlos Humberto
Institui a Política Estadual de Internação e Tratamento de Pessoas em Situação de vulnerabilidade e adota outras providências.
Iniciativa: Deputado Oscar Gutz
Proíbe o abate de equídeos diagnosticados com Anemia Infecciosa Equina - AIE ou Mormo, sem a realização de contraprova e o reteste do exame, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Oscar Gutz
Dispõe sobre o direito de informação da origem do leite utilizado na produção de produtos lácteos, de forma destacada no rótulo dos produtos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Institui o 'Dia das Dirigentes do Círculo de Oração Feminino' e dá outras providências, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de linhas cortantes no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Em resposta à Indicação nº 0048/2025, de autoria do Deputado Sérgio Guimarães, encaminha o Ofício/Gabs nº 0352/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras de manutenção da rede elétrica da EEF Venceslau Bueno, Município de Palhoça.
Em resposta à Indicação nº 0053/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 0353/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da execução da reforma da EEB Major Cipriano Rodrigues de Almeida, Município de Zortéa.
Resposta à Indicação nº 0034/2025, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminha o Ofício/Gabs nº 0369/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da implementação do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, conforme disposto na Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025.
Em resposta à Indicação nº 0040/2025, de autoria do Deputado Jair Miotto, encaminha o Ofício/Gabs nº 0357/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de guaritas para os vigilantes nas escolas.
Em resposta à Indicação nº 0009/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminha o Ofício nº 388/2025/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito da colaboração com entidades educacionais e de saúde para a criação do banco de dados da Diabetes Tipo 1.
Em resposta à Indicação nº 0047/2025, de autoria do Deputado Sérgio Guimarães, encaminha o Ofício/Gabs nº 0371/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de obras de manutenção da rede elétrica da EEB Professora Ursulina de Senna Castro, Município de Palhoça.
Em resposta à Indicação nº 0055/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 0373/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da reforma da EEB Osvaldo Ferreira de Mello, Município de Tigrinhos.
Em resposta à Indicação nº 0019/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminha o Despacho da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC), que remete documento contendo informações a respeito da melhoria da condição do local de espera da população que aguarda a abertura da 3ª Delegacia Regional de Polícia, Município de Blumenau.
Em resposta à Indicação nº 0056/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminha o Ofício nº 036/2025, da Fundação Catarinense de Educação Especial, contendo informações a respeito da aquisição de bens de consumo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Município de Videira.
Em resposta à Indicação nº 0036/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminha o Ofício/Gabs nº 0377/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da implementação de melhorias na EEB Gama Rosa, Município de São Pedro de Alcântra.
Em resposta à Indicação nº 0057/2025, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminha o Ofício/Gabs nº 0379/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da ampliação do número de salas de aula da EEB Tiradentes, Município de Porto Belo.
Em resposta à Indicação nº 0087/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminha o Ofício nº 0175/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da inclusão da Rodovia SC-414 no Programa Estrada Boa.
Em Resposta à Indicação nº 0059/2025, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminha o Ofício/Gabs nº 0381/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de obras de ampliação e reforma do refeitório da EEB Tiradentes, Município de Porto Belo.
Câmara Municipal de Canoinhas, encaminhando o Requerimento N.° 040/2025, no qual consta em anexo MOÇÃO DE APELO que apela pela reativação das perícias médicas no município de Canoinhas, medida essencial para garantir o acesso à justiça social e assegurar os direitos dos segurados do INSS.
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, enviando celebração do Convênio CNPq/FAPESC, registrado na Plataforma Transferegov, sob o nº nº 967826/2024, no âmbito do Programa Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde - PPSUS. O valor pactuado totaliza R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), sendo: R$ 8.000.000,00 sob responsabilidade do CNPq e R$ 4.000.000,00 a cargo da FAPESC.
Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando a decisão adotada pelo Órgão Especial daquele sodalício no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 5034351-02.2022.8.24.0000/SC, que decidiu, por unanimidade, julgá-lo procedente para declarar inconstitucionais os artigos 2º, III, e 3º, §§ 2º e 3º, e 4º, da Lei Complementar Estadual nº 731/2018, com efeitos a contar somente a partir do ano letivo de 2026.