Institui o Programa de Intercâmbio Estudantil, destinado aos alunos da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.
| Entrada | 07/03/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19693 de 21/01/2026 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
07/03/2025
Gabinete Deputado Junior Cardoso Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
07/03/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
19/03/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
19/03/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
20/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
24/03/2025
D.A. nº 8.770, de 21/03/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
24/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
24/03/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
29/04/2025
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
29/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
29/04/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
29/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
30/04/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
05/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
24/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
25/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
27/08/2025
Requerimento de tramitação conjunta do PL./0065/2025 por ser mais antigo, ao PL./0520/2025 apresentado pelo Relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
27/08/2025
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Pepê Collaço
Aguardando providências
29/08/2025
Gabinete Deputado Pepê Collaço Primeira Secretaria
Aguardando providências
02/09/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/09/2025
Tramitação para apensamento, conforme despacho da 1ª Secretaria
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
09/09/2025
Vista ao Deputado Maurício Peixer, solicitada na 26ª reunião ordinária da CCJ, em 09/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
30/09/2025
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Maurício Peixer, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
30/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
30/09/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
30/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
30/09/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
01/10/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
01/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
14/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
14/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/12/2025
por unanimidade, com emenda substitutiva global e subemendas modificativas e subemenda aditiva
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
02/12/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
03/12/2025
Por Unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
03/12/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
03/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/12/2025
por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
09/12/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
09/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/12/2025
Por Unanimidade
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
10/12/2025
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/12/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
10/12/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/12/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
11/12/2025
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
11/12/2025
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
11/12/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
17/12/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
17/12/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
18/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
18/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
26/01/2026
Lei nº 19.693, de 21/01/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
26/01/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
10/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação