Institui o Programa de Intercâmbio Estudantil, destinado aos alunos da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.
| Entrada | 07/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19693 de 21/01/2026 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A | Processos anexos |
Emenda Nº 1 de Deputado Fabiano da Luz
Substitutiva Global
09/09/2025
Emenda Nº 2 de Deputado Maurício Peixer
Modificativa
01/12/2025
Emenda Nº 3 de Deputado Maurício Peixer
Aditiva
01/12/2025
Emenda Nº 4 de Deputado Maurício Peixer
Modificativa
01/12/2025
Emenda Nº 5 de Deputado Maurício Peixer
Modificativa
01/12/2025
Emenda Nº 6 de Deputado Maurício Peixer
Modificativa
01/12/2025