Declara de utilidade pública a Associação Projeto Alimentar, de Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina."
| Entrada | 05/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
85ª Sessão Ordinária
Expediente
10/09/2024 às 14:00
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/11/2024 às 10:00
2ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
19/11/2024 às 15:00